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A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, afirmou na semana passada que os concursos públicos no Estado do Rio de Janeiro devem ter vagas reservadas para a população negra. O governador Sérgio Cabral confirmou, por meio de sua assessoria, que a adoção de cotas raciais nos concursos está em estudo.
“Na parte que se refere ao mercado de trabalho, o governador propôs que seja editado um decreto introduzindo, em todos os concursos públicos, a cota para negros”, afirmou Luiza à Agência Brasil. “O que falta é um estudo para se chegar a um percentual que seja razoável, considerando a presença negra na população do Estado.”De acordo com os dados do Censo de 2010, do IBGE, 51,7% da população fluminense são negros, sendo 12,4% pretos e 43,1% pardos.
A Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) reserva 45% do total de vagas para cotas: 20% para os provenientes de escolas da rede pública, 20% para negros ou indígenas e 5 % para candidatos com deficiência ou filhos de agentes de segurança mortos ou incapacitados em razão do serviço.
Duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) contestam as políticas de cotas nas instituições de ensino e devem ser julgadas este ano.
Qual é a sua opinião sobre o tema? O princípio da igualdade política e jurídica dos cidadãos é um fundamento essencial da República e um dos alicerces sobre o qual repousa a Constituição brasileira.
As informações são do blog No Race.
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